, a Defensoria Pública tomou a iniciativa de protocolar uma petição à Justiça, solicitando atenção às condições enfrentadas pelas pessoas deslocadas.
A defensora pública Camila Watanabe, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, apresentou informações fornecidas pelos moradores, que inicialmente apontavam a falta de refeições e informações claras sobre o fornecimento de alimentos, colchões e outros recursos essenciais para aqueles alojados temporariamente no ginásio municipal conhecido como Tubão.
Segundo relatos, entre os desalojados, havia crianças, incluindo muitas da primeira infância, que passaram um período significativo sem acesso adequado à alimentação desde as primeiras horas da manhã, quando a ação teve início. Após a petição da Defensoria, foi informado que refeições foram distribuídas, porém, persiste a necessidade de esclarecimentos do Município em relação aos recursos básicos a serem disponibilizados.
Além disso, a defensora mencionou as condições desfavoráveis do ginásio como local de abrigo temporário, apontando a falta de ventilação adequada, o que gerou desconforto entre os presentes. Diante desse contexto, a Defensoria solicitou à Justiça que o Município seja instado a fornecer os recursos necessários para garantir condições mínimas de habitabilidade e esclarecer, de maneira formal, as medidas que serão adotadas referentes aos insumos de higiene, alimentação, colchões e demais recursos básicos.
A defensora também citou a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece procedimentos para desocupações, incluindo o cadastramento prévio das famílias afetadas e a busca por locais de realocação, além do encaminhamento aos órgãos de assistência social e programas habitacionais. Esta resolução também aborda questões como o transporte e guarda dos pertences essenciais das famílias removidas.
Remoção das famílias
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está conduzindo o cadastro de todos os ocupantes retirados do Morro do Fórum. A equipe está em prontidão no Tubão para receber e oferecer apoio às famílias que necessitem de abrigo temporário.
O cadastro e a avaliação social realizados pela Secretaria possibilitarão a identificação das famílias que se enquadram nos critérios para receberem auxílio moradia. O programa prevê um auxílio no valor de até um salário mínimo mensal, com duração de até 12 meses, visando ajudar na realocação e estabilização das famílias afetadas pela desocupação.
Abrigo improvisado
No ginásio de esporte foi montada uma equipe formada por assistentes sociais, psicológicos, profissionais da saúde e recreadores para acolherem as famílias. No local também será disponibilizado alimentação e estrutura necessária para que as pessoas possam se abrigar até encontrarem uma nova moradia.
De acordo com a última atualização realizada às 11h35 pela Prefeitura de Ubatuba, 19 famílias, sendo 32 adultos e 25 crianças, estão abrigadas no Tubão.
Demolição das moradias do Morro do Fórum
As moradias do chamado “Morro do Fórum”, em Ubatuba, consideradas irregulares pela Prefeitura, começaram a ser demolidas por volta das 5h desta terça-feira (28). Segundo a administração, cerca de 195 policiais militares devem participar da ação, com apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil e de servidores de diversas Secretariais Municipais.
A operação cumpre uma ordem judicial. A determinação exige imediata desocupação e demolição de casas. De acordo com a Comissão de Moradores, cerca de 170 famílias vivem na área. Os moradores são contra a desocupação e afirmam que não têm apoio suficiente da Prefeitura. Segundo eles, não há espaço para levar seus pertences.
Manifestação contra a ação
Na tarde de ontem, eles já haviam realizado uma manifestação com cartazes e megafones em frente ao Fórum. Também foi feita uma reunião entre líderes comunitários, Polícia Militar e Assistência Social para definir os detalhes da operação de hoje. Na última semana, moradores já haviam realizado um protesto em frente à Secretaria de Assistência Social.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a administração afirmou que as desocupações serão feitas de maneira ordeira e pacífica. Segundo a Prefeitura, o Morro do Fórum é uma área pública, considerada de alto risco pela Defesa Civil e que oferece perigo iminente às pessoas que ocupam o local, principalmente nestas épocas de fortes chuvas.
A administração afirma ainda que os ocupantes poderão contar com o apoio municipal para retirar seus pertences, utilizando dos serviços de transporte gratuito para a mudança, seja para casa de familiares e amigos ou para o abrigo provisório no Ginásio de Esportes (Tubão) oferecido pela prefeitura.
