Um empresário comprometeu-se a pagar R$ 500 mil de indenização por danos ambientais causados em Ilhabela (SP) devido a construções irregulares em um imóvel particular. 

O imóvel situa-se na parte norte da ilha, próximo à Praia da Armação. Um deck, um píer e uma plataforma de atracação de embarcações foram construídos no local em 2006 sem autorização dos órgãos competentes e fora dos parâmetros fixados nas regras de uso ambiental e econômico. 

O valor foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o proprietário firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema/LN). 

O acordo também prevê o dever de regularizar as estruturas, com sua adequação às normas de zoneamento ambiental do Litoral Norte. O homem terá 60 dias para apresentar um projeto de adequação do imóvel, segundo as normas de zoneamento, e o protocolo do pedido de regularização na Cetesb. 

O montante da indenização será enviado para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para custear as atividades do Programa de Monitoramento Socioambiental na região do Litoral Norte paulista.