Nesta terça-feira, 9 de julho, é celebrada a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que teve liderança de tropas paulistas, e é feriado apenas no Estado de São Paulo.

Em 12 de abril de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.841, que oficializa o município paulista de Cruzeiro (SP) como a Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e entrou imediatamente em vigor, sem qualquer veto. 

A lei tem o objetivo de reconhecer a importância histórica de Cruzeiro durante o movimento armado que buscou a convocação de uma Assembleia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. A Revolução Constitucionalista de 1932 foi uma tentativa de restaurar o Estado de Direito no Brasil, após a abolição das instituições legislativas e a nomeação de interventores por Vargas, que havia assumido o poder após o golpe de 1930.

Contexto histórico da Revolução Constitucionalista de 1932

A Revolução Constitucionalista de 1932 começou em 9 de julho e durou até 2 de outubro do mesmo ano. O movimento foi impulsionado pela insatisfação com o governo de Getúlio Vargas, que havia abolido a Constituição de 1891 e substituído os governadores estaduais por interventores federais. Em São Paulo, a luta pelo restabelecimento das instituições democráticas ganhou força e culminou em uma guerra contra as forças federais.

O conflito foi marcado por batalhas intensas, especialmente na região do Vale do Paraíba, onde Cruzeiro desempenhou um papel estratégico. A cidade foi um dos principais frontes de combate e sediou importantes momentos do conflito, incluindo a assinatura do armistício que pôs fim às hostilidades.

A importância de Cruzeiro na Revolução de 1932

A nova lei reconhece a relevância histórica de Cruzeiro na Revolução Constitucionalista, destacando dois locais emblemáticos da cidade que tiveram papel crucial durante o conflito:

• Belvedere à Santa: Um mirante com aproximadamente 1.800 metros de altitude, conhecido pela imagem de Nossa Senhora Aparecida instalada sobre um altar. Durante a Revolução, a vista do local oferecia um ponto estratégico de observação.
• Túnel Mantiqueira: Localizado na Estrada de Ferro Minas e Rio, o túnel ferroviário de 997 metros de extensão, situado na fronteira entre São Paulo e Minas Gerais, foi um dos principais cenários de batalhas. Inaugurado em 1884, o túnel foi palco de confrontos significativos durante a Revolução.
• Escola Arnolfo Azevedo: No dia 2 de outubro de 1932, a Escola Arnolfo Azevedo, localizada no centro de Cruzeiro, serviu como quartel-general das forças constitucionalistas e foi o local onde o armistício foi formalmente assinado, marcando o fim do conflito.

Relevância da Lei 14.841

O relator do PL, senador Astronauta Marcos Pontes, ressaltou a importância de relembrar a Revolução Constitucionalista de 1932 como uma luta histórica por uma nova Constituição que respeitasse os princípios da democracia. A lei também visa promover a memória dos eventos de 1932 e a valorização do papel de Cruzeiro na defesa dos ideais constitucionalistas.

Com a sanção da lei, Cruzeiro passa a ser oficialmente reconhecida como a capital simbólica da Revolução Constitucionalista, uma conquista que visa preservar a memória e a história desse importante capítulo da história brasileira.