Com a edição da Lei nº 5.901, de 7 de dezembro de 2023, sancionada pelo prefeito José Saud, Taubaté terá no Sistema Municipal de Ensino o programa ECIM (Escola Cívico-Militares), que terá um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola selecionada para o seu desenvolvimento, com apoio de militares.
Ao enviar o projeto à Câmara Municipal dia 23 de novembro - que teve aprovação rápida, dia 5 de dezembro - o chefe do Executivo afirmou que o programa tem objetivo de oferecer uma "educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos".
Na mensagem, é destacado que a instituição desse programa no âmbito municipal se deve ao sucesso quando foi implantado pelo Governo Federal, em especial na cidade de Taubaté.
A proposta é manter uma Instituição que busca colaborar com a formação e cidadania, além de manter um ensino de qualidade.
CONTRATAÇÃO DE OS
Os cargos de oficial de gestão escolar e oficial de gestão educacional, tratados na lei como comandante e subcomandante, não serão incorporados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura, devendo a contratação recair a uma OS (organização social) ou outra instituição contratada para tal fim, que estabeleça vínculos empregatícios com militares da reserva.
O programa deverá contratar um comandante cívico-militar, implementação de um Código de Ética, além da criação de comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados da ECIM, que será designada por meio de decreto municipal.
O programa atenderá alunos de ambos os sexos que estejam cursando o ensino fundamental II. Deve oferecer ao aluno educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais, além de aumentar os índices de aprovação dos estudantes em instituições de ensino superior, entre outras finalidades.
