O juiz da 3ª Vara de Ubatuba encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta terça-feira (26), um pedido de reconsideração sobre a decisão liminar de suspender a desocupação do “Morro do Fórum”.

O STF concedeu a liminar para suspender a demolição das casas no Morro do Fórum, no bairro no bairro Estufa II, em Ubatuba, no dia 21 de setembro.

No documento, o juiz argumenta que a Defensoria Pública, que pediu a liminar, não teria encaminhado ao ministro todos os detalhes sobre o caso. Ele apresenta um relato cronológico sobre os fatos da ocupação e argumenta sobre os riscos de deslizamento existentes se a ocupação for mantida.

O documento não contesta as alegações apresentadas pela Defensoria Pública de São Paulo, apenas apresenta apresenta fatos e laudos. 

Liminar do STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a liminar para suspender a demolição das casas no Morro do Fórum, no bairro no bairro Estufa II, em Ubatuba, no dia 21 de setembro.

Segundo a argumentação da liminar, o STF define é preciso buscar de todas as formas soluções pacíficas e garantias de direito à moradia para as famílias.

De acordo com a Prefeitura, as construções são reconhecidas como de risco pela Defesa Civil. A comissão dos ocupantes indicou uma área para que todos possam se realocar até o desenvolvimento de projetos habitacionais. O espaço indicado é uma área estadual localizada na região oeste da cidade.

Sobre a comissão

A comissão conta com o apoio do secretário Nacional de Moradores de Favela, Thiago Gallo e de ONG’s ligadas aos Direitos Humanos.

Protesto

Moradores do Morro do Fórum, no bairro Estufa II, em Ubatuba, realizaram no dia 12 de setembro uma nova manifestação em frente à Prefeitura Municipal protestando contra a desocupação de suas casas.

A Prefeitura de Ubatuba e uma comissão formada por representantes do Morro do Fórum, se reuniram novamente na tarde desta terça-feira para buscarem uma solução.