A Justiça concedeu, nesta quinta-feira (06), a liberdade provisória a Vitor França Macedo, secretário adjunto de Habitação de Pindamonhangaba, acusado de apropriação indébita.
A prisão preventiva havia sido decretada devido à sua não localização para citação pessoal, mas com a constituição de advogado e o cumprimento do mandado de prisão, foi determinado que o réu fosse citado na pessoa de seu defensor.
A decisão impõe condições para a liberdade, como comparecimento trimestral ao Juízo para informar suas atividades e proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação. O processo, anteriormente suspenso, foi retomado.
Prisão preventiva decretada
Nesta terça-feira (04) a Justiça havia decretado a prisão preventiva de Vitor França Macedo após manifestação do Ministério Público, que alegou que o réu cometeu novos delitos após os fatos que motivaram a ação penal.
Denúncia contra o secretário
A denúncia contra Vitor França Macedo foi recebida em 10 de março de 2023. Ele foi acusado da prática de apropriação indébita qualificada, supostamente ocorrida entre agosto e novembro de 2021, envolvendo valores de contratos de aluguel administrados por sua imobiliária, totalizando um prejuízo estimado de R$ 2.700,00 à vítima.
O que diz a Prefeitura
“Em relação ao mandado de prisão cumprido na tarde desta quarta-feira, a Prefeitura de Pindamonhangaba informa que não tem nenhuma relação com atividades exercidas por ele dentro da administração municipal. Trata-se de investigação relacionada ao exercício de sua atividade profissional antes de ser nomeado em função pública e o mesmo está apresentando sua defesa.”
