Em Caraguatatuba, a justiça determinou o bloqueio temporário de R$ 322 mil do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação, Indec, por não devolver o dinheiro das taxas de inscrições realizadas para o concurso público da Câmara Municipal, que foi cancelado em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em março, a Câmara teria notificado a empresa sobre a devolução do dinheiro de quase 14.300 candidatos. Os valores das taxas variavam entre R$ 55 e R$ 85, dependendo do cargo.
Após dois meses sem receber, os candidatos procuraram pelo Ministério Público para tentar reaver o dinheiro. Mesmo com a notificação do MP, a empresa não deu uma resposta.
DECISÃO JUDICIAL
Por decisão, o juiz do caso, Ayrton Vidolin Marques Júnior, disse que o valor bloqueado pode diminuir caso a empresa comprove que devolveu parte do dinheiro aos candidatos.
Em maio, a Câmara explicou que o Indec teria disponibilizado um site oficial para que os candidatos enviassem um email solicitando o ressarcimento. Seria necessário enviar o nome completo junto dos dados do RG, telefone, o cargo que se inscreveu e o número do PIX ou dados bancários.
De acordo com o presidente da Casa, Tato Aguilar, “A Câmara Municipal não ficou com nenhum dos valores das inscrições, tendo em vista que a empresa faz a contratação da banca e, de acordo com o contrato, ela é a responsável pelo recolhimento dos valores das inscrições”.
O jornalismo da Band procurou representantes da Câmara e do Indec, mas até a publicação dessa reportagem, eles não retornaram o contato.
