Decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião determinou que a prefeitura da cidade elabore e apresente, em 120 dias, um estudo técnico sobre a atuação dos serviços de Proteção e Defesa Civil necessários para monitorar as áreas de risco.
A decisão, do juiz Guilherme Kirschner, foi publicada nesta semana, e diz ainda que é preciso especificar a formação profissional exigida e quantidade de cargos necessários para realizar o monitoramento mensal na cidade, além de monitorar outros tipos de riscos, como meteorológicos, químicos, de infraestrutura e sociais.
A pena por descumprimento é de R$ 1 mil e a decisão acolheu um pedido da Defensoria Pública. No processo, o juiz entende que a cidade vem sofrendo graves perdas materiais e humanas em decorrência das fortes chuvas de verão, isso ao longo dos anos. Ele cita, inclusive, a tragédia climática do ano passado, que deixou 64 vítimas e atingiu especialmente a Vila Sahy.
Além disso, a Justiça diz que o pedido da Defensoria aponta "deficiência estrutural humana nos quadros da defesa civil municipal, com ausência de formação técnica especializada para o monitoramento e identificação dos riscos existentes ao longo do vasto território municipal".
O que fiz a prefeitura
Procurada, a Prefeitura de São Seabstião informou que "a Demanda em questão já está em fase de estudo na Secretaria de Segurança Urbana. Contudo, vale ressaltar que desde o início desta gestão a valorização da Defesa Civil foi priorizada".
Leia o restante da nota na íntegra:
A Defesa Civil de São Sebastião é, atualmente, uma das mais bem preparadas do Estado de São Paulo, com equipe que une diferentes corporações, conselhos municipais, toda a prefeitura e representantes da sociedade civil. São Sebastião conta com um Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLAMCON), instrumento resultante de esforços conjuntos, que é referência em toda a região.
Dezenas de treinamentos e capacitações já foram realizados pelos agentes de Defesa Civil, para prevenção e resposta a desastres, incluindo formação com as Forças Armadas e Corpo de Bombeiros americano – contamos com um quadro de profissionais dedicados e qualificados para atuar em áreas de risco, vulnerabilidade e emergência.
No último ano, foram realizados mais de 10 simulados de evacuação de áreas de risco - que contaram, inclusive, com a participação das forças de segurança estaduais, como Casa Civil, Polícia Militar, incluindo participação do helicóptero Águia, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, além de todos os órgãos de saúde e segurança municipais.
Neste ano, estão programados outros sete eventos simulados, sendo o próximo no dia 27 de junho, com a comunidade da Vila Pernambuco, em Juquehy, Costa Sul do município.
Vale ressaltar, ainda, que a Defesa Civil já recebeu um total de 10 novas viaturas nos últimos anos, bem como embarcações, equipamentos e maquinários, além de nova licitação para a compra de EPI já está em andamento, e uma grande reforma na base da Defesa Civil também está ocorrendo para otimizar o local.
Destacamos ainda que o Governo Estadual, por meio de sua Defesa Civil, considerou a Defesa Civil de São Sebastião umas das mais capacitadas do Estado, em razão do tempo resposta e atuação na tragédia de 2023.
