O juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, determinou que o Governo Federal se pronuncie em até 72 horas sobre a crise enfrentada pela Avibras, a maior empresa brasileira do setor de Defesa, que está em recuperação judicial há dois anos. 

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública (proc. 5003283-08.2024.4.03.6103) movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que busca uma solução para a situação da empresa.

A medida foi baseada no artigo 2º da lei 8.437/1992, que exige que o governo seja ouvido antes da concessão de liminar. Na ação, o Sindicato, filiado à CSP-Conlutas, solicita uma decisão declaratória liminar para que a Avibras Indústria Aeroespacial seja protegida pelo Estado, garantindo a manutenção dos empregos, a regularização dos salários e a defesa da soberania nacional.

O Sindicato argumenta que a Avibras é uma empresa estratégica, essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, além de ser fundamental para a segurança e defesa do país contra ameaças externas. A Advocacia-Geral da União, que representa o Governo Federal, já foi notificada eletronicamente nesta quarta-feira (21) e deverá apresentar sua resposta dentro do prazo estipulado.