A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos regularize a iluminação pública no bairro Jardim Nova Esperança, conhecido como Banhado. O promotor conseguiu uma liminar na última sexta-feira (27).

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a decisão dá dez dias para que o poder público faça a manutenção ou troca das lâmpadas inoperantes nos postes da área, de forma a garantir ao menos o funcionamento das 64 luminárias consideradas legalizadas. 

Segundo os autos, cerca de 38 postes não estão funcionando atualmente. Foi fixada uma multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 300 mil, para caso de descumprimento.

O promotor argumenta na petição inicial do processo que moradores do Banhado vem sofrendo há anos com a ausência de serviços públicos, comprometendo seu direito à dignidade e cidadania. 

A vistoria realizada pela Promotoria no local constatou que mais de 60% dos postes no Banhado não estavam funcionando, sendo que pelo menos dez deles, de madeira, "estavam em péssimo estado de conservação, especialmente com suas bases carcomidas e, por fim, dois postes bastante pensos, sujeitos a tombamento".

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai se manifestar quando for oficialmente notificada.