O Tribunal de Justiça determinou a remoção imediata dos moradores do Banhado, no Jardim Nova Esperança, em São José dos Campos, neste sábado (16). 

De acordo com o documento, a decisão autoriza o uso de reforço policial, que poderá ser acionado, caso haja necessidade. 

A decisão afirma ainda que o local é impróprio para habitação. “Conclui-se, portanto, que o local está em área de proteção e preservação ambiental, imprópria à habitação humana. A manutenção de ocupação humana em área de preservação integral, sem possibilidade de qualquer tipo de regularização, com risco ao meio ambiente”. 

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos afirma que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar.

Entenda o caso 

Em maio deste ano, a Justiça da 2ª vara da Fazenda Pública julgou favorável a regularização do Banhado. Em relação aos imóveis que possam estar em áreas de riscos, a juíza que julgou o caso, Laís Helena Jardim, determinou que a própria Prefeitura do Município, realoque os moradores em unidades habitacionais dentro do próprio Banhado, de acordo com o plano de reassentamento. 

Ainda de acordo com a juíza, o reconhecimento da área ocupada do Banhado que é, uma unidade de conservação de Proteção Integral não passível de ocupação, será definida no decorrer do processo, via julgamentos da perícia que, se concluir a necessidade de remoção total ou parcial dos moradores, será de imediato um direito de posse em outro local no próprio bairro ou área próxima.

A Prefeitura de São José dos Campos, deverá ainda “reconhecer o domínio por usucapião coletivo das áreas” e pagar indenização aos moradores por danos morais.