O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou por unanimidade o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referente aos campos de produção de óleo e gás no litoral. 

Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados. A prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.

De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura agora para reconstrução da cidade destruída pela chuva de fevereiro.