A Justiça recusou o pedido do Ministério Público para barrar o aumento de salário do prefeito de Taubaté, José Saud, da vice Adriana Mussi e dos secretários municipais.

O Ministério Público entrou com pedido de liminar na última semana alegando que o aumento vai contra a lei orgânica do município.

Nesta sexta-feira (17), o juiz Jamil Nakad Junior negou o pedido e explicou em sua decisão que não vê irregularidades na decisão aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por José Saud.

“O entendimento jurisprudencial recente deste Tribunal de Justiça é que a fixação dos subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais não obedece à regra da anterioridade e podem ser aplicados na mesma legislatura”, disse o juiz em sua decisão.

Os novos valores são válidos já em 2022. De acordo com a lei, o salário do prefeito José Saud, que atualmente é de R$ 18.616,83, passará para R$ 21,5 mil. Já os secretários, que recebem R$ 11.466,60, vão receber R$ 18 mil.

O maior aumento no salário é do cargo de vice-prefeito, que vai de R$ 5.585,04 para R$ 18,1 mil.

O Ministério Público afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão.