O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (06) a cobrança da taxa de turismo para os ônibus de excursão e veículos fretados com destino  a Ubatuba.

O pedido da suspensão na Justiça foi feito pela Associação Brasileira dos Fretados Colaborativos.  O órgão argumenta que o valor inviabilizava o fretamento, e beneficiava empresas maiores do mercado.

De acordo com a decisão, esse tipo de cobrança só pode ser criada através de projetos de lei e não por meio de decretos, como foi o caso de Ubatuba. A cobrança era realizada para veículos de excursão desde 2015 e podia chegar ao valor de R$ 4.600,00.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ubatuba informou que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão.

Taxa de Preservação Ambiental

Ficou definido que os valores cobrados serão R$ 3,50 para motocicletas, R$ 13 para veículos de pequeno porte, R$ 19,50 para veículos utilitários, R$ 39 mais taxa da Comtur para veículos de excursão (vans), R$ 59 mais taxa da Comtur para micro-ônibus e caminhões e R$ 92 mais taxa da Comtur para ônibus.

A Prefeitura confirmou uma lista de veículos isentos da cobrança. A lista pode ser acessada no site www.ecoubatuba.com.br