O Tribunal de Justiça concedeu, nesta quinta-feira (17), uma liminar que suspende a Concorrência nº 09/2024, promovida pela Prefeitura de Aparecida para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos do Executivo.
A decisão atendeu ao pedido da promotora de Justiça Paloma Sanguiné Guimarães, que apontou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo a apresentação de documentos falsos pela empresa vencedora.
A licitação, com valor estimado em R$ 9,5 milhões, foi alvo de questionamentos pela Promotoria, que identificou que o edital apresentava um objeto excessivamente amplo e mal definido, o que poderia comprometer a competitividade do certame ao reunir serviços de diferentes naturezas. Além disso, durante a fase de habilitação, a empresa vencedora teria utilizado notas fiscais frias para comprovar sua capacidade técnica.
Com a liminar, ficam suspensos tanto a concorrência quanto a execução do contrato firmado com a empresa, além de qualquer pagamento relacionado ao processo. Em resposta ao Jornalismo da Band Vale, a Prefeitura de Aparecida informou que revogou o pregão.
