Apenas entre janeiro e maio deste ano, Guaratinguetá registrou 95 medidas protetivas abertas para mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados são da Delegacia de Defesa da Mulher, que concentra as ocorrências registradas mensalmente.
Um projeto de lei sancionado em 13 de maio no município concede a 10 vítimas de violência, com medidas protetivas, o direito a receber o auxílio aluguel por 12 meses. O benefício, no valor de R$ 400, serve como primeiro passo para que a mulher consiga quebrar o vínculo com o violador, que muitas vezes divide o mesmo teto que ela.
A proposta foi criada na Câmara Municipal. Com autoria do vereador Pedro Sannini (PSC) e aval do Legislativo, após votação e amplo debate, a iniciativa foi sancionada pelo prefeito Marcus Soliva (PSC).
As vítimas de violência doméstica com medidas protetivas abertas e que necessitem do auxílio aluguel, devem passar por triagem pela secretaria de Assistência Social, que fará a análise da real necessidade para casos de vulnerabilidade social.
Inicialmente é preciso procurar pelo Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que será responsável pelo acompanhamento da vítima. Para ter acesso ao benefício, a vítima precisa ter aberto oficialmente o boletim de ocorrência na Polícia Civil.
“Essa demanda passa necessariamente pelo acompanhamento das equipes técnicas do Creas, que é o equipamento faz o acompanhamento psicossocial das vítimas. As demandas também poderão vir de outras formas como Cras e Assessoria da Mulher”, detalhou o secretário de Assistência Social, Marcos Evangelista.
Em Guaratinguetá existe o auxílio aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o secretário, já foram registrados dois casos neste ano em que houve a necessidade de concessão do benefício de transferência de renda para ajuda no aluguel, para mulheres com medida protetiva.
