O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou nesta terça-feira (12) a Lei Complementar n° 511, que estabelece uma reforma administrativa abrangente na cidade. A nova legislação contempla a extinção de 130 cargos, uma secretaria e a readequação dos salários no âmbito municipal.
A sanção foi formalizada e publicada no Diário Oficial. Conforme comunicado oficial da Prefeitura de Taubaté, a sanção da referida lei implica na iminente nomeação dos servidores nos próximos dias.
De acordo com a prefeitura, é importante salientar que, dos 130 cargos eliminados, 30 são de natureza comissionada, além de 100 funções de confiança que também serão extintas. Essa medida resultará em uma redução estimada de despesas da ordem de R$11 milhões no ano de 2024 e R$12 milhões em 2025.
A reforma administrativa ora sancionada se insere no contexto de uma estratégia mais ampla adotada pelo governo municipal desde julho deste ano. Tal estratégia é motivada pela constatação de queda nos repasses de recursos, notadamente provenientes de fontes como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
