A Prefeitura de Caraguatatuba informou, nesta sexta-feira (20), que publicou por quatro vezes o edital de licitação para aquisição dos materiais escolares desde o início do ano. Porém, o processo não foi finalizado.

O certame licitatório estava na fase de apresentação das amostras dos kits escolares, mas foram recusados pela Comissão de Educação pela qualidade dos materiais.

Uma das empresas que teve seu material recusado fez uma denúncia no Ministério Público que resolveu abrir uma ação civil pública para suspender o processo licitatório.

A Prefeitura de Caraguatatuba afirma que vai recorrer da decisão para garantir a entrega do material escolar às crianças da rede municipal de ensino.

Segundo a administração, novas ações estão sendo tomadas para que até o início do ano letivo de 2024 as crianças e adolescentes da rede municipal recebam o kit de material escolar.

As atividades pedagógicas em 2023 não foram prejudicadas devido às dificuldades enfrentadas no processo licitatório. As unidades escolares dispõem de kits para atender aos alunos em situação de vulnerabilidade. Esses itens são adquiridos através do repasse de recursos do PDDEM (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal).