A Prefeitura de São José dos Campos - SP, por meio da Urbam, revogou a licitação que visava a locação de 400 ônibus elétricos para o município.

A licitação de locação dos veículos elétricos sem passageiros já estava suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude de representação da vereadora Amélia Naomi (PT). Na ocasião, o TCE havia concedido medida liminar para a suspensão da licitação, por entender que ela estava em “descompasso com a legislação vigente”.

Agora, com a revogação da licitação, o TCE declarou extinto o processo de representação contra a prefeitura, sem julgar o mérito do caso, uma vez que a prefeitura voltou atrás e decidiu revogar a licitação:

“Em resposta, a URBAM demonstra haver revogado o certame em 09/05/2023 (evento 68.1 do TC-006318.989.23-3), conforme ato próprio publicação em 09/05/2023 (evento 68.2 do TC-006318.989.23-3).”

A Urbam, também tornou pública a revogação da licitação com um aviso na página de acompanhamento de licitações:

“A Urbam torna público aos interessados, mediante decisão da diretoria, que fica revogada a presente licitação.”