A licitação para compra de uniforme escolar em Taubaté foi suspensa pela segunda vez, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A sessão do pregão eletrônico estava marcada para ser nesta sexta-feira (16), mas foi suspensa após a determinação.

A representação destaca uma série de inconformidades no edital em relação às diretrizes estabelecidas pelo TCE-SP. A medida foi publicada nesta quinta-feira (15). 

O tribunal havia determinado à Prefeitura que corrigisse várias falhas no edital, incluindo a exclusão de exigências excessivas e a revisão dos critérios de julgamento. Entre as correções solicitadas pelo TCE-SP estavam a exclusão da exigência de Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Extrajudicial, a revisão de laudos técnicos, a definição de critérios para aceitação de preços unitários máximos e a divulgação de um orçamento detalhado por item. 

No entanto, a representação alega que o edital do novo pregão ainda mantém exigências questionadas, como a apresentação de certificados técnicos específicos e a certidão negativa de recuperação judicial. Além disso, o critério de julgamento de menor preço por lote permanece sem justificativas adequadas.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que aguarda a análise do recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para definir eventuais ajustes no edital. A administração também disse que a suspensão do edital é pelo prazo de dez dias e que nenhum aluno da rede está sem uniforme.