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Liminar obriga implementação de plano de redução de riscos em São Sebastião

MPSP informa que obrigações deverão ser cumpridas em até 60 dias

Redação Band Vale

Liminar obriga implementação de plano de redução de riscos em São Sebastião
A multa para caso de descumprimento será de R$ 150 mil por dia
Rovena Rosa/Agência Brasil

O Estado de São Paulo e o município de São Sebastião receberam o prazo de 60 dias para implementar integralmente seus respectivos planos de contingência e redução de risco visando à segurança de pontos no bairro de Juquehy, marcadas por episódios de inundação e deslizamento. 

A obrigação consta de liminar obtida na última quinta-feira (29). Também em até dois meses o poder público deve realocar moradores e demolir construções situadas em áreas de risco, desde que tal medida esteja prevista nos planos ou seja recomendada pela Defesa Civil. A multa para caso de descumprimento será de R$ 150 mil por dia até o limite inicial de R$ 1,5 milhão.

Ajuizada pelos promotores Tadeu Badaró Junior e Alfredo Portes Neto, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), a ação aponta para resistência das administrações municipal e estadual em adotar medidas concretas para a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos riscos existentes na área mesmo após a tragédia registrada em fevereiro deste ano, que deixou 64 mortos, 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados.

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