O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao prefeito de Ilhabela (SP), Antônio Luiz Colucci, a respeito da possível instalação de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, onde está localizada uma comunidade caiçara. A iniciativa veio após a surpresa dos moradores locais com a notícia do projeto, que levou à protocolação de uma representação junto ao MPF, resultando na abertura de um inquérito civil para investigar o assunto.
O anúncio do projeto foi feito por Colucci em uma entrevista no início do mês, durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, o principal evento do setor em Portugal. Conforme matéria veiculada no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura pretende viabilizar a instalação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos e possível parceria com uma bandeira hoteleira internacional. O prefeito mencionou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e afirmou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros interessados.
O MPF solicitou esclarecimentos a Colucci sobre a possível relação do Decreto 10.202/2023 com o projeto. Este decreto determinou a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”, uma extensão compatível com o tamanho planejado para o resort, informado pelo prefeito à imprensa como sendo de 800 mil metros quadrados.
Além disso, o prefeito terá que esclarecer quais medidas foram adotadas para garantir que a comunidade caiçara local fosse consultada tanto sobre o decreto quanto sobre o projeto do empreendimento hoteleiro.
A consulta prévia a comunidades tradicionais sobre ações que possam afetá-las é uma obrigação prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à qual o Brasil é signatário. Colucci tem um prazo de dez dias úteis para enviar ao MPF as informações solicitadas, contados a partir do recebimento do pedido.
Comunidade caiçara
A Praia da Serraria é um refúgio paradisíaco para os turistas que procuram evitar a agitação das embarcações durante a época movimentada. Com pouca presença de barcos, essa praia oferece tranquilidade, com cerca de 400 metros de extensão, uma ampla faixa de areia clara e águas serenas. O ambiente é enriquecido por diversas árvores e algumas pitorescas casas de pescadores, que adicionam um toque especial ao local. Lá, encontra-se uma pequena comunidade caiçara que ainda se sustenta através da pesca artesanal.
Situada no lado leste da ilha, próxima à Praia de Castelhanos, a Praia da Serraria está entre a ponta Grossa e a Praia da Caveira, antes do Ilhote da Serraria. O acesso é exclusivamente marítimo, sendo possível chegar lá apenas de barco. Saindo da praia do Perequê de lancha, a viagem até a Praia da Serraria dura aproximadamente 35 minutos, proporcionando aos visitantes uma jornada tranquila pelas águas cristalinas da região.
O que diz a Prefeitura de Ilhabela
"A Prefeitura de Ilhabela informa que, desapropriou recentemente, uma área de aproximadamente 900 mil metros quadrados na comunidade tradicional da Serraria, no intuito de que fosse criada uma área de compensação de reserva ambiental, bem como garantir o território dos membros da comunidade tradicional local, que antes residiam na área por meio de um contrato de comodato com o antigo proprietário, e agora que o território se tornou área pública, haverá a regularização do território tradicional.
Durante a participação de Ilhabela em uma das maiores feiras de turismo do mundo, a BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa (Portugal), a cidade foi procurada por dois dos maiores grupos hoteleiros do mundo, para a implantação de um empreendimento hoteleiro ecológico no Município, onde a área da Serraria despertou interesse. O tema não foi descartado tendo em vista a possibilidade, caso haja consulta prévia com a comunidade, sem prejuízo de estudos também na seara ambiental.
As conversas foram iniciadas e contam com o apoio do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto Lucena e dos representantes do Ministério do Turismo e da Embratur para viabilizar a construção de um empreendimento hoteleiro ecológico na ilha.
Vale destacar que trata-se apenas de intenção e estudos preliminares de viabilidade. Caso haja efetivo interesse na implantação, a Prefeitura de Ilhabela, por força de disposição legal, observará todas as formalidades levais, especialmente a consulta prévia da comunidade em audiências públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental de praxe.
Ressaltamos ainda que o município, com o conhecimento e futuro acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, está preparando um Plano Inicial de Governança com as comunidades tradicionais caiçaras para ser discutido com os órgãos representativos da comunidade. A Prefeitura de Ilhabela informa que o questionamento do Ministério Público Federal (MPF) está datado do dia 20 de março e todas as informações requeridas foram remetidas ao órgão no dia 26 de março."
