O Ministério Público Federal (MPF) pediu a demolição de três imóveis por irregularidades ambientais e patrimoniais, na Praia da Lagoinha, em Ubatuba. A ação civil pública indica que seus possuidores promovam a recuperação ambiental da área

De acordo com MPF, além dos atuais ocupantes, três pessoas físicas e uma empresa, também são réus na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União. 

Ainda segundo o MPF, as investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente. Além disso, os possuidores não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos de marinha. 

O Ministério Público Federal destacou que essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais.

O Ministério Público pretende que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais possuidores e cumpridas inteiramente às custas deles, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

A condenação deve se estender também à Cetesb, à Prefeitura de Ubatuba e à União, para que cumpram as determinações caso os demais réus não o façam.

O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com  a Prefeitura de Ubatuba e a União para se posicionar sobre o caso. Assim que uma nota for encaminhada, essa notícia será atualizada.

O que diz a CETESB

A CETESB, até o momento,  não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal.