A Polícia Federal e GAECO realizaram na manhã desta quinta-feira (12), uma operação contra corrupção policial e jogos de azar, em São José dos Campos.

De acordo com as informações da PF, a “Operação Latus Actio II”, tem o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.

A primeira fase da operação teve inicio em março deste mês, quando novas evidências foram coletadas e foi permitido constatar que policiais civis do Estado de São Paulo teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores para não seguir com as investigações por exploração de jogos de azar, no caso rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em redes sociais.

Segundo a Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Os artistas e influenciadores envolvidos nas investigações temiam que suas contas nas redes sociais fossem bloqueadas, e por isso concordavam em pagar as propinas, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Estadual de São Paulo impôs, em relação a um dos policiais investigados, medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos II, III e VI do Código de Processo Penal, quais sejam a suspensão do exercício de função pública, proibição de contato com outros policiais civis, de frequentar a delegacia e de acessar sistemas de investigação.