O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba iniciará o processo de escolha de 10 Conselheiros Tutelares do Município de Pindamonhangaba e seus Suplentes, para o mandato de quatro anos 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028). 

As inscrições começaram nesta terça-feira (04) e vão até o dia 21 de abril. Todas as informações poderão ser obtidas no site oficial da Prefeitura (Clique Aqui), clicando em Secretarias / Assistência Social / Conselho Tutelar. O salário é de R$ 3.738,32.

O Conselheiro Tutelar tem por função zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Município, atuando junto à família, à sociedade e ao Estado quando, por ação ou omissão, estes venham a expor as crianças e os adolescentes a situações de risco ou de violação de seus direitos, constituindo serviço público relevante. 

O Conselheiro Tutelar exercerá seu mandato em regime de dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, em jornada de 40 horas semanais na sede do Conselho Tutelar, estendendo-se nos períodos destinados ao atendimento de plantão. 

O processo de escolha será realizado mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Pindamonhangaba, a ser realizado em 01/10/2023 em todo o território nacional, devendo a candidatura ser individual, vedada a composição de chapas, mediante a fiscalização do Ministério Público, e cuja posse ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. 

Requisitos:

Pessoas com idade superior a 21 anos; residência em Pindamonhangaba há pelo menos 2 anos; certificado de conclusão do ensino médio; reconhecida idoneidade moral; reconhecido gozo de seus direitos políticos; experiência mínima comprovada de 2 anos de atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. E que apresentem todos os documentos exigidos em edital.