A Prefeitura de Caraguatatuba realizou nesta segunda-feira (05) a interdição de um prédio localizado na esquina entre as Ruas Sebastião Mariano Nepomuceno e Altino Arantes, no centro da cidade, após cobrança do Ministério Público pela falta do AVCB do imóvel.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. Devido à falta desse documento, o Ministério Público notificou a Prefeitura para que exigisse a documentação.

Segundo informações da Prefeitura da cidade, no documento do MP, o órgão determina que a municipalidade realize uma vistoria no prédio, aponte as irregularidades e tome providências para que os apontamentos sejam sanados.

Ofício do MP

Após o recebimento do ofício do MP, em 11 de maio a Prefeitura de Caraguatatuba notificou o prédio para que apresentasse o AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros no prazo de 24 horas, sob pena de multa e interrupção das atividades comerciais.

Como não houve cumprimento, a administração aplicou a multa de 927 VRMs (Valores de Referência do Município), totalizando R$ 4.296,24, além da imediata interdição do prédio.

Fiscalização do prédio

A ação contou com fiscais da Secretaria de Urbanismo e apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental. O prédio tem quatro andares e não possui AVCB há anos e hoje é dividido em lojas comerciais no térreo e um condomínio residencial nos outros andares. Foram interditadas seis lojas, assim como o condomínio.

A desinterdição do local só será realizada caso haja apresentação por parte do sindico do prédio com o documento aprovado pelo Corpo de Bombeiros.