
A Prefeitura de Cruzeiro vetou um projeto de lei que tinha a proposta de regulamentar o 'grau' de moto e criar uma “Rua do Grau” na cidade. O anúncio do veto foi feito na tarde desta segunda-feira (20), pelo prefeito Kleber Silveira.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2024, mas ainda dependia de sanção do prefeito. A proposta estabelecia que motociclistas teriam um espaço destinado para realizar as manobras.
No veto, encaminhado à Câmara, o Executivo afirma que se baseou em razões constitucionais e de interesse coletivo. Segundo o documento, apenas o Governo Federal pode estabelecer leis gerais sobre segurança no trânsito, por meio do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ou seja, apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.
De acordo com as informações da prefeitura da cidade, além disso, outra justificativa aponta que a proposta apresentada poderia encorajar práticas que estão em desacordo com a legislação brasileira.
O também também foi justificado pela impossibilidade de garantir a segurança dos praticantes das manobras, bem como do público que poderia se fazer presente. Segundo o prefeito Kleber Silveira, a prática não poderia ser regulamentada, visto a periculosidade das manobras, sendo inclusive, um desrespeito a população.