Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria uma “Rua do Grau” na cidade

Anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (20) pelo prefeito Kleber Silveira

Redação Band Vale

Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria uma “Rua do Grau” na cidade
Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria uma “Rua do Grau” na cidade
Reprodução

A Prefeitura de Cruzeiro vetou um projeto de lei que tinha a proposta de regulamentar o 'grau' de moto e criar uma “Rua do Grau” na cidade. O anúncio do veto foi feito na tarde desta segunda-feira (20), pelo prefeito Kleber Silveira.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2024, mas ainda dependia de sanção do prefeito. A proposta estabelecia que motociclistas teriam um espaço destinado para realizar as manobras. 

No veto, encaminhado à Câmara, o Executivo afirma que se baseou em razões constitucionais e de interesse coletivo. Segundo o documento, apenas o Governo Federal pode estabelecer leis gerais sobre segurança no trânsito, por meio do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ou seja, apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

De acordo com as informações da prefeitura da cidade, além disso, outra justificativa aponta que a proposta apresentada poderia encorajar práticas que estão em desacordo com a legislação brasileira. 

O também também foi justificado pela impossibilidade de garantir a segurança dos praticantes das manobras, bem como do público que poderia se fazer presente. Segundo o prefeito Kleber Silveira, a prática não poderia ser regulamentada, visto a periculosidade das manobras, sendo inclusive, um desrespeito a população. 

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