Prefeitura de São José cria projeto para restrições do comércio em ferros velhos

Objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização de produtos furtados ou roubados

Redação Band Vale

Na Câmara, o Projeto aguarda pareceres das comissões de Justiça e Economia Divulgação/ PMSJC
Na Câmara, o Projeto aguarda pareceres das comissões de Justiça e Economia
Divulgação/ PMSJC

A prefeitura de São José dos Campos enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, ampliando as restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis em ferros-velhos da cidade.

Segundo o Executivo, o objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização de produtos furtados ou roubados. Segundo o texto, os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto, lançar a compra em livro de estoque, especificando origem e destinação dos materiais.

No livro, devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos. As penalidades previstas vão desde a apreensão da mercadoria, a autuação e multa, interdição do estabelecimento, e até a cassação do alvará de licença.  

Na Câmara, o Projeto já foi lido e está aguardando pareceres das comissões de Justiça e Economia para entrar na pauta de votação.

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