Nesta segunda-feira (17), a prefeitura de São José dos Campos recorreu ao tribunal de justiça para ampliar o número de famílias que devem ser removidas do Parque do Banhado e também demolir as casas do local. A documentação autorizada no início do ano, previa a retirada de cinco famílias e agora fizeram a solicitação para tirar outras 120.

Segundo a prefeitura, o local está em área de proteção e preservação ambiental e não é apropriado para habitação. Já a comunidade que mora no banhado, tem um projeto arquitetado que prevê, inclusive a preservação ambiental do local e regulamentação do bairro, alegando, inclusive que o projeto ambiental foi feito em 2002 e que as famílias já moravam no local há muito mais tempo.

Proposta da Prefeitura feita aos moradores em 19 de dezembro de 2022

• Auxílio mudança na importância de R$ 2.300,00
• Auxílio demolição na importância de R$ 2.700,00
• Auxílio moradia de R$ 700,00 por períodos de 3 anos

Indenização

– R$ 110.000,00 para cada família que constar na lista do núcleo congelado em 2014, a ser pagos da seguinte forma:

• R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência e
• R$ 60.000,00 serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local

– Aqueles que tenham passado a ocupar a área após o cadastramento realizado em janeiro de 2014 e que, portanto, não fazem jus aos benefícios propostos para as famílias do núcleo original, terão garantidos os direitos à assistência social, saúde e outros serviços públicos, assim como à imediata inscrição em programas habitacionais do Município a ser executados a qualquer tempo

– Aqueles que exploram área para agricultura de subsistência poderão manter-se com tal atividade, todavia sem moradia no local

– Havendo sucesso na conciliação proposta, o Município se compromete a enviar a questão aqui discutida por meio de projeto de lei autorizativa à apreciação da Câmara Municipal de São José dos Campos.