A promotora de Aparecida obteve uma liminar para barrar cessão do Pronto Atendimento a entidade nesta terça-feira (15). O descumprimento da decisão pode acarretar multa de R$ 5 mil por dia.

De acordo com o MPSP,  a decisão determina a imediata suspensão de chamamento público e qualquer contrato eventualmente celebrado em decorrência dele entre a Prefeitura de Aparecida e a organização social que assumiria a gestão da unidade de Pronto Atendimento da cidade.

Segundo a promotora, constataram-se ilegalidades como a ausência do indispensável estudo técnico que demonstre a vantagem da celebração do contrato, a ausência de quaisquer documentos que demonstrem a economicidade exigida para a realização do contrato e parecer desfavorável do Conselho Municipal de Saúde.

O Jornalismo da Band entrou em contato com a prefeitura e aguarda um posicionamento.