
A Promotoria de Justiça de Ilhabela, no Litoral Norte de SP, instaurou um inquérito civil para apurar um possível aumento abusivo nas tarifas do transporte público do município. O procedimento também investigará a qualidade e eficiência do serviço oferecido à população, incluindo a abrangência das linhas, os bairros atendidos e os horários de circulação dos veículos.
Além disso, a iniciativa busca incentivar a criação de um conselho de usuários, que teria a função de fiscalizar o serviço prestado. Ao justificar a instauração do inquérito, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto destacou que, para passageiros que não utilizam cartão eletrônico recarregável, a tarifa de ônibus dobrou de R$ 5 para R$ 10 a partir de 1º de janeiro de 2025.
No caso do transporte aquaviário, o reajuste chegou a 900%, elevando o valor para R$ 50. Segundo o promotor, os decretos que oficializaram os aumentos foram publicados em 30 de dezembro de 2024, sem a adoção de medidas de esclarecimento prévio à população. Ele afirmou que essa decisão pode ter surpreendido os usuários do sistema de transporte.
Diante disso, a Promotoria solicitou ao Poder Executivo de Ilhabela esclarecimentos sobre os critérios adotados para a revisão tarifária e a realização de uma consulta pública sobre o tema. Além disso, recomendou a suspensão dos decretos 10.770/2024, 10.769/2025 e 10.765/2025, todos relacionados ao transporte público municipal.
O que diz a Prefeitura de Ilhabela
Em nota enviada ao Jornalismo da Band Vale, a Prefeitura de Ilhabela informou que responderá a todos os questionamentos formulados pela Promotoria de Justiça. Confira a nota completa:
"A Prefeitura de Ilhabela informa que responderá a todos os questionamentos formulados pela Promotoria de Justiça dentro dos prazos estabelecidos, prestando os esclarecimentos necessários sobre os reajustes tarifários do transporte público municipal. Reiteramos o compromisso da administração com a transparência e a legalidade dos atos praticados, bem como com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. A Prefeitura segue à disposição para colaborar com as apurações e reforça sua atuação em prol de um sistema de transporte adequado às necessidades dos cidadãos."