O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, foi liberado após passar por audiência de custódia neste domingo (1º). Ele estava detido deste este sábado, quando foi capturado pela polícia na casa onde mora, na Rua do Café, na cidade de Taubaté.

De acordo com a defesa do ex-prefeito, ele foi liberado e já está em casa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto Peixoto a dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de trinta e três dias-multa, sendo no valor equivalente a um salário-mínimo.

Também neste domingo, o político teve prisão domiciliar negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em primeira e segunda instância. A defesa de Peixoto alegou que mantê-lo preso em regime fechado seria ilegal, pois o sistema prisional não oferece os cuidados necessários para sua condição de saúde, o que fere o princípio da dignidade humana.

No entanto, o juiz indeferiu o pedido de liminar (ou seja, recusou a concessão imediata da prisão domiciliar), afirmando que não viu, de imediato, qualquer constrangimento ilegal na decisão anterior que negou o pedido de prisão domiciliar.

O juiz destacou que a prisão domiciliar só é concedida em casos excepcionalíssimos e que cabe ao juízo da execução penal avaliar a gravidade da doença.