O Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), realizou uma entrevista exclusiva para o programa “Primeira Hora Regional” na rádio Band Vale FM na manhã desta segunda-feira (22).

Durante a entrevista, o prefeito comentou sobre a decisão do MPSP (Ministério Público de São Paulo), que pediu o bloqueio de bens do prefeito e de uma empresa de publicidade em virtude da contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

Ele informou que irá recorrer da decisão na Justiça. Confira a entrevista completa:

Bloqueio de bens

A pedido do MPSP, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté e de uma empresa de publicidade em virtude da contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

A decisão está em acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicado nesta quinta-feira (18) após o MPSP recorrer da decisão de primeira instância que havia negado o pedido apresentado pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio. Em segundo grau, o recurso contou com parecer favorável emitido pela procuradora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.

Nos autos, o MPSP sustenta que a Prefeitura de Taubaté contratou a pessoa jurídica por R$ 1,8 milhão para prestação, por 180 dias, de "serviços específicos de publicidade, objetivando a orientação sobre vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19". O valor é dez vezes maior que o previsto em uma concorrência pública aberta em 2021 para veiculação de publicidade institucional.

O que diz a empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda

"A Aorta Comunicação e Eventos Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Taubaté conforme os termos legais previstos em processos licitatórios para fins emergenciais durante a pandemia. O contrato foi efetivamente cumprido e teve certificada sua execução pelo próprio TCE/SP, o qual embora confirme a prestação dos serviços realizou apontamentos em relação aos procedimentos internos que antecederam a contratação.

Em relação a decisão judicial em questão informamos que tomamos ciência pela imprensa, visto que até o presente momento não fomos oficialmente citados/notificados, motivo pelo qual não integramos o processo por ora. Porém, de forma voluntária, ciente da decisão de modo informal, consignamos que embora não tenhamos sido citados para integrar a relação processual, iremos voluntariamente comparecer ao processo para apresentar nossa defesa e todo o rol de documentos probatórios que demonstram a legitimidade do contrato e a efetiva prestação dos serviços.

Nos colocamos à disposição das autoridades para colaborar com todas as informações necessárias para a transparência pública das contratações e dos serviços executados pela nossa empresa."