A secretária de saúde de Pindamonhangaba, Valéria dos Santos, foi exonerada do cargo de auxiliar de serviços gerais, do Departamento Regional de Saúde de Taubaté, acusada de crime de improbidade administrativa, por infração ao artigo 11, da lei 8.429/92, cuja redação diz que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. A informação é de Jesse Nascimento, da Band Vale FM.
Segundo o processo disciplinar, Valeria dos Santos, não cumpriu os incisos três (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), treze (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), e quatorze (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), do artigo 241 da lei 10.261/68.
Ainda de acordo com o processo disciplinar, a secretária de saúde de Pindamonhangaba teria infringido os incisos dois (praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual, ou previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional), e treze (praticar ato definido em lei como de improbidade), da mesma lei.
O processo de Valéria será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado para que sejam tomadas as providências em relação ao processo administrativo, que recomenda medidas de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
Outro lado
A Prefeitura de Pindamonhangaba esclarece que o objeto da ação não tem nenhuma relação com as ações da Secretaria de Saúde do município.
Até o presente momento a Prefeitura não recebeu nenhuma notificação a respeito do caso e portanto não pode manifestar-se ou opinar sobre o caso.
A defesa de Valeria dos Santos informou que não concorda com a decisão e já está recorrendo.
“Não concordamos com a decisão e já protocolamos recurso. A denúncia contra Valéria dos Santos gerou dois processos, nas esferas administrativa e judicial. A pena de demissão advém de um processo administrativo injusto, impulsionado por motivações políticas. Valéria dos Santos é inocente. Seu caso ainda não foi analisado e julgado pelo poder Judiciário”, declarou o advogado Marcos Limão.
