A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (09), um projeto de lei que autoriza o município a pagar indenizações de R$ 110 mil para os moradores que se mudarem do Banhado.

A indenização será paga da seguinte forma: 

R$ 50 mil após 30 dias que tiverem deixado o local; 

R$ 60 mil quando todas as famílias desocuparem a área.

Além disso, segundo o projeto, cada família teria direito também a um auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil até o término do pagamento integral da indenização.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir moradia digna às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) com autonomia, novas oportunidades e qualidade de vida, tendo em vista também a decisão do Supremo Tribunal Federal que já determinou a remoção de todas as pessoas que residem dentro da área do Parque Natural Municipal do Banhado.