O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da Prefeitura de São José dos Campos e manter a decisão do Tribunal de Justiça que suspende a lei municipal que havia aumentado em 5% o salário dos secretários.
O julgamento virtual iniciou no dia 08 de setembro e será concluído nessa sexta-feira (15). A Corte é composta por 11 ministros.
Até a manhã desta sexta, seis já votaram para manter a suspensão do aumento, acompanhando o voto da relatora Rosa Weber:
- Alexandre De Moraes
- André Mendonça
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informa que vai aguardar a conclusão do julgamento para se manifestar.
Recurso negado
Em julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a suspensão da lei municipal que prevê o aumento de salário de secretários de São José dos Campos. O STF negou um recurso da Prefeitura.
O projeto foi apresentado pela Prefeitura na Câmara no dia 23 de março, estendendo aos secretários municipais, o reajuste de 5%, chamado de gatilho, que havia sido aplicado aos servidores públicos. Com isso o salário dos secretários passaria de R$14.739, para R$15.476, gerando uma despesa extra de R$ 172 mil por ano aos cofres públicos.
