O caso apura possíveis irregularidades em licitação do município de Praia Grande, no Litoral de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, que acusa 13 pessoas e 2 empresas, o município de Praia Grande não cumpriu com os requisitos básicos para a lisura da licitação como, por exemplo, exigir que no mínimo 3 empresas concorressem às licitações objeto da denúncia.

Em dois dos certames, Felício prestava consultoria para uma das empresas vencedoras da licitação (CSJ Sistemas), em outro caso, a empresa Direct Serviços Digitais, que era controlada por Felício, venceu a licitação com lance bem superior ao contrato anterior, sendo que em um dos casos, apenas as duas empresas concorreram à licitação.

Em Recurso Especial, a defesa de Felício Ramuth pediu a exclusão do atual Vice-Governador do polo passivo do processo, porém, o STJ negou o agravo em decisão publicada no último dia 11/12.

O processo não tem relação com o mandato de Felício Ramuth, mas sim com o período em que ele era consultor da empresa que venceu a licitação.

O caso ainda segue em análise pela justiça.