A Prefeitura de Taubaté realiza, neste sábado (19), mais um plantão de atendimento na Divisão de Arrecadação, das 8h às 12h. A ação é exclusiva para negociações do programa Anistia 2023.

Para ser atendido, é necessário que o contribuinte faça o agendamento eletrônico prévio pelo site: https://taubate.meumunicipio.digital/ords/taubate/f?p=1666:1. São 45 vagas disponíveis.

Para agendar, é preciso identificar-se por meio do nome, CPF ou CNPJ, nome da empresa (caso seja pessoal jurídica), telefone, e-mail e o motivo do agendamento. Pelo link também é possível cancelar a data.

No dia do atendimento, o contribuinte precisa levar documento de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa.
 

Anistia 2023

O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, começou dia 5 de junho e segue até 30 de novembro. As negociações são firmadas exclusivamente pelo site da Prefeitura ou nos plantões e postos de atendimento.

O Anistia 2023 possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.