A licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a compra dos uniformes escolares foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A medida é referente ao ano letivo de 2024.

De acordo com o pregão, o prazo para o envio das propostas era a última sexta-feira (1). Já a decisão da suspensão, emitida pelo TCE, é da quinta-feira (30).

O documento, assinado pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, aponta que é “possível constatar que ao menos parte das questões aduzidas” indica “presunção de afronta ao art. 9º, inciso I, alíneas “a” e “c”, da Lei nº 14.133/2021 e à jurisprudência da Corte, sobretudo por conta do aparente excesso de laudos exigidos no ato convocatório para comprovação de conformidade dos produtos com normas técnicas”.

A decisão foi tomada após denúncia de uma advogada, identificada como Isadora Bessa Rueda.

As compras dos uniformes escolares utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino custaria quase R$ 27 milhões.

Em nota, a Secretaria de Educação informou apenas que “já foram tomadas as providências junto ao TCE”.