O Tribunal de Justiça determinou que a Câmara de São Sebastião convoque a vereadora suplente Pauleteh Araújo (PP) para assumir uma cadeira no legislativo durante as férias do vereador Daniel Simões (PP). Pauleteh foi a primeira travesti a ser eleita na história da cidade.
De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça) a existência de procedimento administrativo junto ao Ministério Público, sem qualquer decisão que suspendendo a eficácia da norma, não é motivo para impedir a vereadora de exercer o mandato pelo período do vereador em licença.
Em suas redes sociais, Pauleteh comemorou a conquista, afirmando que irá assumir o lugar na Câmara Municipal da cidade. A vereadora também contou sobre a trajetória até a decisão judicial:
“Vocês devem ter visto a batalha que precisei travar para que os meus e os seus direitos fossem cumpridos. Tive que recorrer a justiça e apenas com uma decisão judicial a Câmara de São Sebastião será obrigada a me convocar.”
A parlamentar foi barrada de assumir o cargo após decisão do presidente José Reis de Jesus Silva (PODEMOS) e alegou que sofreu transfobia:
"Nunca na história dessa cidade um suplente deixou de ser convocado. Mas eu, como a primeira travesti eleita na história dessa cidade, estava sofrendo essa clara perseguição."
A parlamentar também convocou os seguidores para que estejam presentes na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal para darem apoio. O Jornalismo da Band entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda um posicionamento.