O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou o pedido do MPSP (Ministério Público) e suspendeu uma licitação que pretendia alugar veículos por R$ 25 milhões em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18) pela Justiça. De acordo com o MPSP “o valor estimado de R$ 25.942.503,20 constitui ato ofensivo ao patrimônio público devido à desproporcionalidade da medida e motivação viciada, já que os custos reais para locação superam em 182% os valores para aquisição dos veículos.”
O descumprimento da decisão, segundo a juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues, resultará na aplicação de multa pessoal ao Prefeito Felipe Augusto, fixada em 10% do valor do Pregão. Segundo o TJ, a medida visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional e não atingirá diretamente o erário.
O pregão presencial estava originalmente programado para ocorrer nesta terça-feira (19) às 9h. Estavam previstos na licitação:
- 10 veículos do tipo pick-up cabine dupla 4x4 movidos a diesel
- 04 veículos do tipo SUV grande, movidos a diesel
- 08 veículos do tipo SUV com motor flex
- 12 veículos do tipo pick-up cabine simples com caçamba estendida
- 06 veículos leves do tipo hatch
- 02 unidades de base móvel comunitária adaptada
- 24 motocicletas
O que diz a Prefeitura de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião respeita a justiça e, embora não tenha sido notificada, recebe com estranheza a informação do pedido de cancelamento do rito de licitação de locação de veículos. É importante ressaltar que essa modalidade de licitação ocorre em diversas cidades do país, como São Paulo, Guarulhos, Campinas, Osasco, Barueri, Mauá, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Jundiaí, São José dos Campos, Americana, Piracicaba, Paulínia, Jacareí, Caraguatatuba, Bertioga, Guarujá, Praia Grande, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, entre outras.
A licitação das viaturas em andamento tem como objetivo atender policiais militares, municipais e agentes de Defesa Civil. É importante destacar que os policiais militares que realizam a Atividade Delegada dependem desses veículos para trabalhar durante a temporada de verão. Além disso, devido aos prazos processuais, não haverá tempo hábil para realizar uma nova licitação, o que prejudicará a segurança pública do município.
Cerca de 100 policiais militares e municipais, agentes de defesa civil e trânsito deixarão de ir para as ruas, em razão da ação judicial.
É válido lembrar que a maioria das empresas e órgãos públicos opta pela locação de veículos, pois isso viabiliza a disponibilidade de veículos reserva em caso de necessidade de manutenção, evitando a interrupção dos serviços de segurança pública, especialmente durante a temporada de verão, quando a cidade recebe cerca de 1 milhão de turistas.
A prefeitura informa que sempre esteve aberta ao diálogo com todos os órgãos fiscalizadores e que eventuais falhas processuais identificadas pela justiça poderiam ter sido resolvidas de forma rápida e transparente, sem a necessidade de cancelamento do certame.
