Em uma audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Caçapava se comprometeu a regularizar os salários atrasados das trabalhadoras da Casa Lar, uma entidade dedicada ao acolhimento de crianças e adolescentes. 

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22), sob a supervisão da procuradora Regional do Trabalho, Mayla Mey Simon Venâncio. A Casa Lar é administrada pela OSC Mantenedora Vicente Decária, cujo contrato com a Prefeitura será encerrado em 30 de setembro. 

Diante dessa situação, a entidade deixou de efetuar o pagamento das funcionárias e não ofereceu garantias sobre o pagamento das verbas rescisórias. Durante a audiência, a Prefeitura assegurou que os salários serão pagos no dia 29.

A CSP-Conlutas, representando as trabalhadoras, demandou uma fiscalização rigorosa dos direitos trabalhistas. Durante o processo, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a ausência de adicional noturno, a não quitação de horas extras e atrasos nos depósitos do FGTS.

Protesto e Manifestação

Dois dias antes da audiência, as trabalhadoras da Casa Lar realizaram um protesto em frente à Prefeitura, em repúdio ao não cumprimento de obrigações por parte da mantenedora. A Casa Lar abriga atualmente 17 crianças e adolescentes, com idades de até 17 anos, e conta com 14 funcionários.

A rescisão de contrato com a OSC também afetará outras duas entidades prestadoras de serviços sociais contratadas pela Prefeitura e pertencentes à Vicente Decária: um centro de abordagem (albergue) e uma instituição voltada à permanência de idosos.