O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) à Prefeitura de Taubaté, em razão da contaminação do solo e das águas subterrâneas de antigo aterro sanitário municipal. 

De acordo com os autos do processo, a Cetesb verificou irregularidades como a não realização de estudos de avaliação de áreas contaminadas, que ocasionaram o surgimento de ponto de chorume ao lado da lagoa de acumulação e junto à canaleta de águas pluviais.

O magistrado sublinhou parte da decisão de 1º grau que aponta que “A Administração Pública Municipal tem ou adotado medidas de estudos da área afetada de forma incorreta, ou protelado a implementação de providências imprescindíveis para compreensão da extensão do dano ambiental, para interrupção do processo contínuo de degradação desta área e para a sua almejada recuperação, o que faz com que o dano ao bem coletivo atinja proporções cada vez maiores”.

O valor da autuação foi de 1,5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a aproximadamente R$ 48 mil. Segundo o relator da apelação, desembargador Miguel Petroni Neto, a infração ficou corretamente caracterizada, não comportando anulação ou redução do valor da multa.

O Jornalismo da Band entrou em contato com a Prefeitura de Taubaté, que informou que irá recorrer da decisão nos autos.