O tutor que praticou maus tratos a animais no último dia 17 de março no bairro do Trabiju terá que recolher R$ 1.200,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e doar alimentos ou medicamento para o CEPATAS (Centro de Proteção e Atendimento Animal), em Pindamonhangaba.

O termo foi firmado junto ao Ministério Público de da cidade e terá duração de 10 meses. No começo de junho o infrator levou ao CEPATAS medicamentos utilizados para combate de carrapatos e pulgas.

O Termo de Acordo Não Persecução Penal é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para gerar economia processual e dar celeridade judicial na repressão dos delitos. 

A ação penal pública é de autoria do Ministério Público e foi assinada pela promotora Luciana Cremonese.

O caso

O caso ficou conhecido como “Valente e Valentina”, nome dado aos animais encontrados na propriedade, sendo que a fêmea apresentava ferida na região facial, oriunda de uma picada de cobra. 

Foram encontrados outros 11 animais em situação de maus-tratos, alguns com berne e bicheira e outros sem água e comida. Os animais foram levados ao CEPATAS e posteriormente adotados por famílias da cidade.

Durante a fase investigatória o MP apurou os fatos e o autor confessou a prática de maus tratos aos animais, configurando infração à legislação de proteção animal.