O tutor do cão bull terrier que atacou e matou o cachorro Fox no ano passado em São José dos Campos recebeu liberdade provisória após decisão do Tribunal de Justiça, publicada na tarde desta terça-feira (12). Umberto Vieira Ghilarducci estava preso desde dezembro de 2023.
Ele foi preso no dia 14/12/2023 pelos policiais civis do 7º DP da cidade com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. Na época, o homem estava com um mandado de prisão expedido pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Ele estava foragido mas foi encontrado e preso pela equipe policial em Pouso Alegre, Minas Gerais.
Confira trecho da decisão:
"Após a análise técnica dos fatos e dos elementos de informação constantes do inquérito policial de autos nº 1511255-90.2023.8.26.0577, o MPSP, entendeu que a conduta praticada pelo investigado se enquadra na contravenção penal de omissão de cautela na condução de animal em via pública, prevista no art. 31, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto-lei nº 3.688/41, infração de menor potencial ofensivo, que, como regra, não admite prisão cautelar, e que é de competência do Juizado Especial Criminal, onde o feito terá regular prosseguimento, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liberdade provisória ao autor."
Morte do cachorro
O cãozinho Spitz Alemão, Fox, vítima de um violento ataque por um Bull Terrier, no bairro Jardim América, região sul de São José dos Campos, faleceu no dia 25/10/2023, após 16 dias de luta pela vida. “Eu fiz tudo que eu pude. Eu vivi por você todos esses dias. Mas eu não consegui evitar que te arrancassem de mim! Eu te amo, e vou te honrar", diz a publicação feita pelo perfil do animal nas redes sociais na confirmação da morte.
Ataque
O acidente ocorreu em 9 de outubro de 2023. De acordo com a família do cachorro machucado, o ataque foi proposital e incentivado por um vizinho que se irrita com os latidos de Fox.
“Ele passava pela Rua Professor José Antônio Coutinho Condino, acompanhado de seu cão da raça Bull Terrier, e de seu amigo. Como de costume, Bull Terrier passeava sem focinheira. O vizinho tem histórico legal violento e frequentemente ofende outros cães”, afirma a família de Fox.
Por volta das 18h25, após ter ouvido um choro de cachorro, a tutora do Fox, Sueli Okuno, foi até a garagem verificar o que estava acontecendo. Então, ela se deparou com Fox ensanguentado.
O focinho não foi encontrado, havia apenas o sangue derramado por toda a garagem e quintal, e um pedaço da tela protetora do portão derrubada. Os ferimentos causados pelo ataque tiveram sérias consequências para a saúde de Fox, levando a complicações que requereram o uso de uma sonda para alimentação e hidratação, bem como resultando em uma parada cardíaca.
(Imagem/ Arquivo Pessoal)
O cão passou por três cirurgias e considerava-se intervenções adicionais para garantir sua recuperação. Em uma delas, uma traqueostomia foi realizada para permitir a respiração do cãozinho.
Lei Fox
A Lei Fox institui regime fechado para quem utilizar animal como ameaça/arma e proíbe a posse de animais ferozes por condenados pela Maria da Penha. O projeto de Lei (PL 5225/2023) foi protocolado na Câmara dos Deputados pelos Deputados Federais Bruno Lima, Matheus Laiola, Fred Costa e Marcelo Queiroz.
