Os vereadores de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, aprovaram na noite desta terça-feira (11), durante sessão na Câmara Municipal, um projeto que muda a atual nomenclatura da "Guarda Civil Municipal" para "Polícia Municipal".
Segundo os parlamentares, a medida alinha o trabalho feito na cidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que amplia o reconhecimento do papel dessas corporações na segurança pública. Com isso, os agentes devem atuar no policiamento ostensivo e comunitário.
O modelo é o mesmo adotado em São Sebastião, por lá, a GCM também tem papel de Polícia Municipal. Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que recebeu o projeto de lei e que o texto está em análise e será avaliado pelo Prefeito com base em critérios técnicos e jurídicos antes de uma decisão final. Confira a nota na íntegra:
“O Governo Municipal informa que recebeu o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que propõe a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. O texto está em análise e será avaliado pelo Prefeito com base em critérios técnicos e jurídicos antes de uma decisão final.”
"Independente da nomenclatura, a GCM segue atuante e comprometida com a segurança da população, por meio de um trabalho preventivo, ostensivo e comunitário. Desde o início do ano, a corporação ampliou sua atuação e os avanços já aparecem no balanço de fevereiro , como aumento de 30% nas ações em comparação a janeiro, totalizando 3.348 intervenções. Entre os destaques estão 507 rondas escolares, 419 abordagens, 21 ocorrências atendidas e 16 prisões efetuadas, reforçando a eficiência e a presença da GCM no dia a dia da cidade. Para emergências e denúncias, a população pode acionar a GCM pelo telefone 153."
