Os vereadores de São José dos Campos se reuniram para a 27ª sessão ordinária, nesta quinta (11), e adiaram a votação do projeto de lei complementar 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que traz alterações ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (lei complementar 612/18).

Segundo a Câmara de São José dos Campos, a votação foi adiada a pedido do líder de governo. Como o projeto tramitava em rito urgente, com prazo de 45 dias para apreciação desde que a proposta foi protocolada, em 24 de março, a matéria travou a pauta e os demais itens não puderam ser votados.

A proposta incorpora opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações (lei complementar 651/2022). Acrescenta desconto no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da Outorga Onerosa do Direito de Construir. E reposiciona a Vila Adyanna, atualmente enquadrada nos mesmos índices do Fator de Planejamento referentes ao Jardim Aquarius, equiparando-a às centralidades municipais Centro Expandido e Jardim Satélite. A proposta recebeu duas emendas rejeitadas nas comissões e uma, protocolada fora do prazo, teve a tramitação rejeitada em plenário.

No grande expediente, a vereadora Amélia Naomi (PT) apresentou vídeo com queixa de moradores dos bairros Capão Grosso, Freitas e Santa Cecília por falta de manutenção em ruas com buracos, entulho, mato alto e aparecimento de animais peçonhentos. A parlamentar também citou redução no número de trabalhadores na coleta de lixo da cidade.

Também inscrito como orador da noite, o vereador Roberto Chagas (PL) foi à tribuna para falar sobre a necessidade de reparo nas ruas e estradas do bairro dos Freitas.

Ainda durante a sessão, foram adiados os projetos de lei 455/2017, 215/2021, 330/2022, 341/2022, 28/2023 e 51/2023 que constavam na pauta para votação.