Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, nesta quinta-feira (31), o perdão de 100% dos juros e multas de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas cujo valor total não ultrapasse R$ 1.807. O prazo de adesão vai até 28 de dezembro de 2023 e não vale para multas de trânsito.

O projeto, de autoria do prefeito Anderson Farias, tem como objetivo regularizar débitos contraídos pelos moradores da cidade e estimular a atividade econômica. O texto ainda permite à prefeitura cancelar dívidas inferiores a R$ 50.

Ainda segundo a prefeitura, valores devidos superiores a R$ 1.807 terão um escalonamento no perdão de juros, por meio da abertura de um programa, que poderá ser aderido até o dia 28 de setembro.

Os contribuintes que optaram por quitar a dívida à vista terão abatimento de 80% a 100% nos juros e multas, dependendo do valor em débito. O desconto da atualização monetária pode variar de 10% a 100%.

Já no caso do pagamento de forma parcelada, o abatimento de juros e multas varia de 65% a 85%, enquanto o desconto da atualização monetária varia de 10% a 80%.