O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu nessa terça-feira (23), a licitação da contratação de serviços para o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

A decisão do relator e conselheiro José Alves Viana, ocorreu após uma representação do Ministério Público de Contas, enviada ao TCE, relatando prováveis irregularidades na operação de limpeza.

A corte de contas esclarece que o motivo da suspensão é a utilização da rotatória do Zoológico, que é um bem tombado do município, para depósito dos sedimentos removidos na dragagem e que não houve autorização do IEPHA, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, para uso do espaço.

Para o relator, a negativa do Instituto automaticamente impede a continuidade do pregão, pois pressupõe a necessidade de indicar outro local como repositório dos resíduos retirados da Lagoa, e a mudança precisa ser considerada pelas empresas na formulação das propostas.

Os responsáveis não podem assinar nenhum contrato até um novo pronunciamento do TCE. Inicialmente, com valor estimado em R$ 60 milhões, a obra seria financiada pela SUDECAP, Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

*Sob supervisão de Laryssa Campos