O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), atual presidente da República em exercício, volta a comentar nesta quarta-feira (29) sobre a política que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme.

A proposta voltou à discussão após as mudanças implementadas desde agosto, porém, o assunto segue preocupando os varejistas nacionais.

Eles alegam uma espécie de concorrência desleal com o varejo internacional, destacando até a situação financeira do Executivo, que busca meios para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou ser favorável a taxação, destacando que a cobrança do ICMS nas remessas já está implementada, e que "o próximo passo" será o Imposto de Importação.

Em outro ponto, o também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio argumentou que a medida é em favor da liberdade concorrencial, destacando as etapas já realizadas no processo.

Ainda assim, Geraldo Alckmin ressaltou que não há uma decisão definitiva sobre o retorno do imposto de importação, destacando que é preciso pensar em todos os detalhes.

Vale destacar que as transações acima dos US$ 50 são taxadas em 60%.

Independentemente do valor, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, com uma alíquota de 17%.

A taxa, referente ao imposto estadual, é aplicada a compras realizadas em todo e qualquer site estrangeiro.